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Lei 4.509/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 218 da Lei Municipal nº 1.802, de 17 de agosto de 1977 - Código de Normas e Instalações Municipais e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 03/11/2001

Autoria

Valter de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.802/1977	17/08/1977	MENCIONA	Menciona os parágrafos 1º e 2º, do artigo 218.
Lei	1.802/1977	17/08/1977	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 218.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	68/2008	20/12/2008	REVOGA TOTALMENTE

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