Ementa: Dispõe sobre a poda, plantio, remoção, corte, sacrifício e derrubada de árvores em logradouros públicos.
Situação: Vetado
Data do Ato: 12/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.802/1977 17/08/1977REVOGArevoga integralmente o artigo 48.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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