Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo225/2005 30/03/2005MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 2002
Lei4.663/2002 28/12/2002MENCIONA
Lei4.614/2002 15/12/2002MENCIONA
Lei4.659/2002 13/12/2002MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei4.658/2002 13/12/2002MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei4.657/2002 13/12/2002MENCIONA
Lei4.655/2002 09/12/2002MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei4.649/2002 26/10/2002MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei4.634/2002 28/09/2002MENCIONA
Lei4.638/2002 20/09/2002MENCIONA
Lei4.633/2002 20/09/2002MENCIONA
Lei4.631/2002 13/09/2002MENCIONA
Lei4.630/2002 06/08/2002MENCIONA
Lei4.629/2002 19/07/2002MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei4.628/2002 19/07/2002MENCIONA
Lei4.626/2002 19/07/2002MENCIONA
Lei4.625/2002 19/07/2002MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.623/2002 19/07/2002MENCIONA
Lei4.622/2002 19/07/2002MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.617/2002 05/07/2002MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.612/2002 05/07/2002MENCIONA
Lei4.611/2002 05/07/2002MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.621/2002 02/07/2002MENCIONA Abre Crédito Adicional.
Lei4.618/2002 28/06/2002MENCIONA
Lei4.616/2002 27/06/2002MENCIONA
Lei4.613/2002 27/06/2002MENCIONA
Lei4.606/2002 07/06/2002MENCIONA
Lei4.605/2002 07/06/2002MENCIONA
Lei4.602/2002 29/05/2002MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei4.601/2002 29/05/2002MENCIONA
Lei4.600/2002 29/05/2002MENCIONA
Lei4.603/2002 24/05/2002MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.598/2002 10/05/2002MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.597/2002 10/05/2002MENCIONA
Lei4.594/2002 19/04/2002MENCIONA
Lei4.593/2002 05/04/2002MENCIONA
Lei4.590/2002 22/03/2002MENCIONAAbre Crédito Adicinal.
Lei4.588/2002 22/03/2002MENCIONA
Lei4.587/2002 22/03/2002MENCIONA
Lei4.571/2002 08/02/2002MENCIONA
Lei4.578/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei4.577/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei4.574/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei4.570/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei4.576/2002 31/01/2002MENCIONA
Lei4.572/2002 31/01/2002MENCIONA

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