Ementa: Altera o Anexo A da Lei n° 3.987, de 22 de julho de 1997, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí, cria cargos de provimento efetivo, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências, alterada pela Lei n° 4.036, de 04 de dezembro de 1997.