LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.987/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí, cria cargos de provimento efetivo, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.897/1996	11/12/1996	MENCIONA
Lei	3.830/1996	03/07/1996	MENCIONA
Lei	3.616/1995	04/03/1995	MENCIONA
Lei	3.527/1994	30/05/1994	MENCIONA
Lei	3.481/1993	29/12/1993	MENCIONA
Lei	3.438/1993	18/11/1993	MENCIONA
Lei	3.316/1993	08/03/1993	MENCIONA
Lei	2.942/1991	14/05/1991	MENCIONA
Lei	2.915/1991	13/03/1991	CONSOLIDA	Quantidade de cargos dos anexos I e III.
Lei	2.915/1991	13/03/1991	EXCLUI	Extingue cargo de provimento em comissão.
Lei	2.905/1990	21/12/1990	MENCIONA	O art. 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.534/2010	18/12/2010	ALTERA	quantitativo
Lei	5.262/2008	16/08/2008	MENCIONA	Anexo A
Lei	5.262/2008	16/08/2008	ALTERA	altera as condiçoes de trabalho
Lei	4.634/2002	28/09/2002	ALTERA	Altera o Anexo A.
Lei	4.277/1999	29/12/1999	MENCIONA
Lei	4.231/1999	17/09/1999	MENCIONA
Lei	4.110/1998	02/07/1998	MENCIONA
Lei	4.036/1997	06/12/1997	CONSOLIDA	O Anexo A.

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