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  Lei 4.110/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí, cria cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei3.987/1997 22/07/1997MENCIONA
Lei3.830/1996 03/07/1996MENCIONA
Lei3.618/1995 24/02/1995MENCIONA
Lei3.527/1994 30/05/1994MENCIONA
Lei3.481/1993 29/12/1993MENCIONA
Lei3.438/1993 18/11/1993MENCIONA
Lei3.316/1993 08/03/1993MENCIONA
Lei2.942/1991 14/05/1991MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991CONSOLIDAEnquadramentos de cargos do anexo III.
Lei2.915/1991 13/03/1991CONSOLIDAQuantitativos de cargos do anexo III.
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargos comissionados e inclui no Anexo III.
Lei2.905/1990 21/12/1990MENCIONAMenciona o artigo 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.277/1999 29/12/1999MENCIONA

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