Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.890/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei2.905/1990 21/12/1990ALTERAAltera o artigo 10.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.231/1999 17/09/1999MENCIONA
Lei4.110/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei3.987/1997 22/07/1997MENCIONA
Lei3.951/1997 10/05/1997MENCIONA
Lei3.774/1996 17/04/1996MENCIONA
Lei3.618/1995 24/02/1995MENCIONA
Lei3.527/1994 30/05/1994MENCIONA
Lei3.481/1993 29/12/1993MENCIONA

Sobre

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