Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/1990 11/05/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.616/2002 27/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.576/2002 31/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.277/1999 29/12/1999EXCLUIExtingue a Auditoria Geral e os cargos de Auditor Geral, Auditor Sênior, Auditor Pleno e Auditor Júnior.
Lei4.277/1999 29/12/1999MENCIONAMenciona o artigo 10.
Lei4.110/1998 02/07/1998MENCIONAMenciona o artigo 10.
Lei4.108/1998 02/07/1998INCLUICria a Secret. Seg. e Defesa Social.
Lei4.108/1998 02/07/1998REVOGAExtingue o Dptº Seg e Defesa Civil vinculado ao Gab. Prefeito.
Lei3.987/1997 22/07/1997MENCIONAO art. 10.
Lei3.951/1997 10/05/1997INCLUICria a Div. Compras, no Dptº Patrim da Sec. Adm.
Lei3.951/1997 10/05/1997MENCIONAArt. 10.
Lei3.830/1996 03/07/1996CONSOLIDADá nova redação ao art. 24.
Lei3.774/1996 17/04/1996INCLUICria a Sec. Ind. Com. e Turismo.
Lei3.774/1996 17/04/1996MENCIONAO art. 10.
Lei3.618/1995 24/02/1995MENCIONAArt. 10.
Lei3.527/1994 30/05/1994EXCLUIExtingue divisões.
Lei3.527/1994 30/05/1994INCLUICria divisões na Secretaria de Serviços Municipais.
Lei3.527/1994 30/05/1994MENCIONAArt. 10.
Lei3.481/1993 29/12/1993INCLUISecretaria no art. 10.
Lei3.481/1993 29/12/1993MENCIONAArt. 10.
Lei3.481/1993 29/12/1993ALTERARedação dos artigos 17, 19, 21, 28.
Lei3.438/1993 18/11/1993ALTERARedação dos artigos 19, 21, 22, 23 e 24.
Lei3.316/1993 08/03/1993ALTERARedação dos art.s 10 e 11, Anexo B.
Lei2.942/1991 14/05/1991ALTERAAltera o artigo 10.

Sobre

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