Ementa: Altera a redação do artigo 24, da Lei n° 2.905, de 21 de dezembro de 1.990, que dispões sobre a Organização Administrativa Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.438/1993 18/11/1993MENCIONA
Lei2.905/1990 21/12/1990CONSOLIDADá nova redação ao art. 24.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.110/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei3.987/1997 22/07/1997MENCIONA

Sobre

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