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Lei 4.036/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo A, da Lei nº 3.987, de 22 de julho de 1.997, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí, cria cargos de provimento efetivo, cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 06/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.987/1997	22/07/1997	CONSOLIDA	O Anexo A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	5.262/2008	16/08/2008	MENCIONA
Lei	5.262/2008	16/08/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.634/2002	28/09/2002	MENCIONA

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