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  Lei 4.578/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Diretoria Executiva, em especial os artigos 10º e 11º da Lei nº 4.083 de 05 de junho de 1.998 e os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.956 de 14 de maio de 1.997, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para o Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.083/1998 11/06/1998REVOGARevoga os artigos 11 e 12.
Lei3.956/1997 17/05/1997REVOGARevoga os artigos 2º e 3º.
Lei3.686/1995 25/08/1995REVOGAExtingue cargo do Anexo II.
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.614/2002 15/12/2002REVOGA TOTALMENTE

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