Ementa: Altera a Lei n.º 4.031 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre divulgação de leis e atos municipais, cria a Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/07/2002

Observação


Revogado pela Lei nº 6.301

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei4.031/1997 13/12/1997ALTERADá nova redação ao artigo 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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