Ementa: Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Administração direta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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