Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.532/2001 21/12/2001MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 2002

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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