LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.621/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 4.554, de 26 de dezembro de 2001, que Institui o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Jacareí - MOVA-JACAREÍ e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/07/2002

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.532/2001	21/12/2001	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.
Lei	4.554/2001	26/12/2001	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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