Ementa: Institui o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Jacareí - MOVA - JACAREI e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.621/2002 02/07/2002ALTERADá nova redação ao artigo 2º.

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