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Lei 1.108/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: Código Tributário (modificado pelas leis 1121 e 1130).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.894/1990	21/12/1990	ALTERA	Altera tabelas I a VIII.
Lei	2.869/1990	26/11/1990	ALTERA
Lei	2.739/1989	22/12/1989	CONSOLIDA	as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais.
Lei	2.739/1989	22/12/1989	ALTERA	as tabelas de lançamento e cobrança das taxas municipais.
Lei	2.734/1989	22/12/1989	ALTERA	Dá nova redação ao art. 252.
Lei	2.568/1988	07/12/1988	ALTERA	Altera tabelas de lançtº e cobrança de tx. municip.
Lei	2.445/1987	08/12/1987	MENCIONA
Lei	2.445/1987	08/12/1987	ALTERA	tabelas de lançamento e cobrança das Taxas Municipais
Lei	2.387/1986	29/12/1986	ALTERA	Altera tabelas de lançtº e cobrança de tx. municip.
Lei	2.236/1984	27/12/1984	ALTERA	Altera tabelas de lançtº e cobrança de tx. municip.
Lei	2.231/1984	27/12/1984	ALTERA	Dá nova redação aos arts. 249, 250, 251, 252 e 253.
Lei	2.184/1984	15/05/1984	MENCIONA	o par. único, do art. 132.
Lei	2.184/1984	15/05/1984	ALTERA	Dá nova redação ao art. 155.
Lei	2.184/1984	15/05/1984	ALTERA	Dá nova redação ao cap. II, compreendendo do art. 130 ao art. 136.
Lei	2.169/1983	02/12/1983	ALTERA
Lei	2.158/1983	02/12/1983	ALTERA	Capítulo IX do Título I e os artigos 51 e 56
Lei	2.156/1983	02/12/1983	MENCIONA	o Cap. XI, do Tít. I.
Lei	2.156/1983	02/12/1983	ALTERA
Lei	1.994/1980	03/12/1980	MENCIONA
Lei	1.994/1980	03/12/1980	ALTERA	Altera itens 2 e 5 da Tabela IV, da Seção 1ª.
Lei	1.993/1980	03/12/1980	ALTERA	Altera Item IV - Tx. Cemitério - da Tabela IV, Seção 2ª.
Lei	1.987/1980	06/11/1980	ALTERA	Dá nova redação ao § 2º, do art. 45.
Lei	1.977/1980	18/08/1980	ALTERA	alíquotas da Tabela III, referente aos itens 64 e 65
Lei	1.947/1979	27/12/1979	ALTERA	alteração da Tabela IV
Lei	1.946/1979	27/12/1979	ALTERA	alíquotas da Tabela III
Lei	1.945/1979	27/12/1979	ALTERA	Altera alíquotas da Tabela III, itens 64 e 65.Altera alíquotas da Tabela III, itens 64 e 65.
Lei	1.944/1979	27/12/1979	REVOGA	o art. 186.
Lei	1.944/1979	27/12/1979	ALTERA	Dá nova redação ao Cap. I, do Tít. VIII - arts. 184 e 185.
Lei	1.918/1979	03/10/1979	ALTERA
Lei	1.883/1978	22/11/1978	ALTERA	Dá nova redação ao art. 51.
Lei	1.843/1978	03/03/1978	MENCIONA
Lei	1.719/1975	19/12/1975	ALTERA
Lei	1.716/1975	05/12/1975	ALTERA
Lei	1.625/1974	14/05/1974	ALTERA
Lei	1.605/1973	12/12/1973	ALTERA
Lei	1.130/1967	14/07/1967	ALTERA	Nova redação ao art. 278
Lei	1.121/1967	16/05/1967	ALTERA

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