Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo (área de 24.200 m2, no Bairro do Parateí, desmembrada da Fazenda Santo Antonio, para funcionamento da Escola Típica Rural do Parateí).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/1966 27/12/1966MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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