Ementa: Altera a Tabela IV, da Lei nº 1.108, de 27 de dezembro de 1.966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. (Tabela IV, seção 29, item IV - Taxa de cemitério).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/1966 27/12/1966ALTERAAltera Item IV - Tx. Cemitério - da Tabela IV, Seção 2ª.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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