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  Lei 1.918/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre "Imposto Progressivo no Territorial Urbano".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1979

Observação

(revoga em especial os artigos 145 a 153 da Lei nº 1108/66 - Código Tributário, modificada pelas Leis nºs 1121, 1130).

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/1966 27/12/1966ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.869/1990 26/11/1990REVOGArevoga artigo 3º.
Lei2.254/1985 05/07/1985MENCIONA
Lei1.995/1980 03/12/1980INCLUIAcrescenta par. único ao art. 9º.
Lei1.995/1980 03/12/1980ALTERADá nova redação aos arts. 5º e 6º.

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