Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.918/1979, e dá outras providências. (Lei 1918 - Dispõe sobre Imposto Progressivo no Territorial Urbano).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.918/1979 03/10/1979INCLUIAcrescenta par. único ao art. 9º.
Lei1.918/1979 03/10/1979ALTERADá nova redação aos arts. 5º e 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.254/1985 05/07/1985MENCIONA

Sobre

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