Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/1966 27/12/1966MENCIONAo Cap. XI, do Tít. I.
Lei1.108/1966 27/12/1966ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.736/1989 22/12/1989REVOGAo par.único do art. 19 e o art. 32.
Lei2.736/1989 22/12/1989ALTERADá nova redação ao caput do art. 8º; art. 9º e art. 18.
Lei2.736/1989 22/12/1989ALTERADá nova redação aos arts. 21, 22, 23 e 24.
Lei2.459/1987 22/12/1987MENCIONA
Lei2.459/1987 22/12/1987MENCIONAo Anexo I.
Lei2.459/1987 22/12/1987ALTERADá nova redação ao § 2º, do art. 1º; ao art. 6º; ao § 1º, do art. 12 e ao art. 29.
Lei2.198/1984 30/08/1984MENCIONAo art. 1º
Lei2.198/1984 30/08/1984INCLUIpassa a viger acrescida do seguinte item 67

Sobre

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