Ementa: Altera o Capítulo IX do Título I e os artigos 51 e 56 da Lei nº 1108, de 27 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/1966 27/12/1966ALTERACapítulo IX do Título I e os artigos 51 e 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.