LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.066/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 05/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	2.013/1981	09/01/1981	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.981/1980	04/10/1980	MENCIONA
Lei	1.978/1980	18/08/1980	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.924/1979	27/11/1979	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.626/1974	14/05/1974	MENCIONA
Lei	1.332/1970	25/02/1970	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.381/1986	29/12/1986	MENCIONA
Lei	2.381/1986	29/12/1986	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.324/1986	10/01/1986	ALTERA
Lei	2.322/1986	07/01/1986	MENCIONA	o inciso XI, do art. 11.
Lei	2.320/1985	11/12/1985	MENCIONA
Lei	2.320/1985	11/12/1985	ALTERA
Lei	2.298/1985	12/11/1985	MENCIONA
Lei	2.290/1985	22/10/1985	ALTERA
Lei	2.280/1985	03/10/1985	ALTERA	zoneamento mapa anexo.
Lei	2.269/1985	07/09/1985	MENCIONA
Lei	2.261/1985	06/09/1985	ALTERA
Lei	2.256/1985	02/07/1985	INCLUI	Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao art. 11.
Lei	2.256/1985	02/07/1985	ALTERA	Dá nova redação ao § 4º, do art. 11.
Lei	2.251/1985	17/06/1985	ALTERA
Lei	2.247/1985	21/06/1985	ALTERA
Lei	2.246/1985	05/06/1985	ALTERA	Dá nova redação ao § 3º, do art. 11.
Lei	2.244/1985	24/04/1985	ALTERA	Mapa de Zoneamento
Lei	2.227/1984	27/12/1984	ALTERA
Lei	2.195/1984	27/08/1984	ALTERA	Mapa de Zoneamento.
Lei	2.193/1984	27/08/1984	ALTERA	Dá nova redação ao § 7º e ao item III, do art. 11.
Lei	2.193/1984	27/08/1984	ALTERA	Tabela 1.
Lei	2.181/1984	17/04/1984	MENCIONA	o art. 8º, inciso II.
Lei	2.181/1984	17/04/1984	ALTERA
Lei	2.161/1983	02/12/1983	ALTERA
Lei	2.134/1983	21/06/1983	ALTERA
Lei	2.128/1983	04/05/1983	ALTERA	Dá nova redação ao § 21, do art. 11.
Lei	2.104/1982	29/09/1982	ALTERA	Mapa de Zoneamento.
Lei	2.094/1982	25/08/1982	ALTERA
Lei	2.076/1982	29/05/1982	MENCIONA

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