Ementa: Altera o Mapa do Zoneamento do Município de Jacareí, para Uso do Solo, parte integrante da Lei Municipal nº 2066, de 05 de maio de 1982. (ref. ampliação da ZRE - Zona Residencial Especial no Jardim Leonídia).
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/09/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.066/1982 05/05/1982ALTERAMapa de Zoneamento.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986REVOGA TOTALMENTE

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