Art.
1º Fica alterado o mapa do zoneamento do
Município de Jacareí, para uso do solo, parte integrante da Lei nº. 2.066/82, de 05 de maio de 1.982.
Parágrafo
único. a alteração a que
se refere este artigo é a ampliação da ZRE - Zona Residencial Especial, no
Jardim Leonídia, na conformidade do croqui anexo, assim descrito: os novos
limites da ZRE no Jardim Leonídia serão os seguintes: partindo do cruzamento da
Rua Capitão João José de Macedo com a via pública existente entre os prédios da
Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Jacareí, que pertence à Praça dos
Três Poderes, sem denominação específica, tem aí seu início, prossegue até
encontrar a Rua D. Pedro II; daí segue até encontrar a ponte sobre o Rio
Paraíba do Sul; daí deflete à esquerda, margeando o citado rio pela Avenida
Major Acácio Pereira até encontrar novamente a via pública existente entre a
Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jacareí, na altura da cabeceira da
ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, que liga a Rua XV de Novembro com Praça
Independência; desta prossegue até o ponto inicial, onde cruza com Rua Capitão
João de Macedo, encerrando a área.
Art.
2º Esta Lei entrará em vigor, assim que
procedidas as devidas alterações no Mapa de Zoneamento do Município e sua
respectiva publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado no
Diário de Jacareí de: 05/10/1982, no livro nº. 13.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.