Ementa: Altera a Lei nº 2066, de 05 de maio de 1982, que "Dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Jacareí e dá outras providências" (passa o Jardim Beira Rio a ser Zona Residencial Especial - ZRE).
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.066/1982 05/05/1982ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986REVOGA TOTALMENTE

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