Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa597/1997 05/03/1997MENCIONA
Decreto Legislativo152/1997 05/03/1997MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1994
Lei3.610/1994 24/12/1994MENCIONA
Lei3.604/1994 24/12/1994MENCIONA
Lei3.602/1994 21/12/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.600/1994 21/12/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Resolução Legislativa574/1994 14/12/1994MENCIONA
Lei3.588/1994 07/12/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.578/1994 01/11/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Resolução Legislativa572/1994 27/10/1994MENCIONA
Lei3.569/1994 24/09/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.566/1994 16/09/1994MENCIONA
Resolução Legislativa566/1994 31/08/1994MENCIONA
Lei3.559/1994 23/08/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.551/1994 12/08/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.548/1994 09/08/1994MENCIONA
Lei3.554/1994 05/08/1994MENCIONA
Lei3.553/1994 05/08/1994MENCIONA
Lei3.550/1994 05/08/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.544/1994 06/07/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.543/1994 06/07/1994MENCIONA
Lei3.547/1994 30/06/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.537/1994 28/06/1994MENCIONA
Lei3.533/1994 22/06/1994MENCIONA
Lei3.529/1994 01/06/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.528/1994 01/06/1994MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei3.526/1994 30/05/1994MENCIONA
Resolução Legislativa563/1994 25/05/1994MENCIONA
Lei3.525/1994 19/05/1994MENCIONA
Lei3.522/1994 17/05/1994MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei3.521/1994 17/05/1994MENCIONA
Lei3.523/1994 12/05/1994MENCIONAAbre crédito adicional.
Resolução Legislativa561/1994 27/04/1994MENCIONA
Lei3.511/1994 27/04/1994MENCIONAAbre crédito adicional.
Lei3.509/1994 27/04/1994MENCIONA
Lei3.506/1994 12/04/1994MENCIONAAbre crédito adicional.
Resolução Legislativa557/1994 06/04/1994MENCIONA
Resolução Legislativa556/1994 30/03/1994MENCIONA
Resolução Legislativa555/1994 23/03/1994MENCIONA
Resolução Legislativa553/1994 10/03/1994MENCIONA
Lei3.494/1994 04/03/1994MENCIONA
Resolução Legislativa551/1994 24/02/1994MENCIONA
Resolução Legislativa550/1994 02/02/1994MENCIONA

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