Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Agrícola Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.460/1993 30/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.742/2003 18/12/2003ALTERA
Lei3.768/1996 04/04/1996CONSOLIDADá nova redação ao art. 3º.

Sobre

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