Ementa: Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 3.526, de 30 de maio de 1.994, que dispõe sobre a criação do Conselho Agrícola Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.526/1994 30/05/1994CONSOLIDADá nova redação ao art. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.742/2003 18/12/2003MENCIONA

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