LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.824/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2005.

Situação: Revogado

Data do Ato: 13/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.781/2004	02/07/2004	MENCIONA
Lei	4.781/2004	02/07/2004	MENCIONA	Menciona o artigo 14, parágrafos 1º e 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.939/2005	29/12/2005	MENCIONA
Lei	4.934/2005	17/12/2005	MENCIONA
Lei	4.933/2005	17/12/2005	MENCIONA	ORÇAMENTO 2005
Lei	4.926/2005	04/11/2005	CONSOLIDA	Dá nova redação ao incis I, do art. 1º.
Lei	4.913/2005	08/10/2005	MENCIONA	Dá nova redação ao art. 56.
Lei	4.895/2005	16/07/2005	CONSOLIDA	Dá nova redação ao § 1º, do art. 2º (v. art. 1º); dá nova redação ao art. 5ºA (v. art. 2º); dá nova redação ao art. 6º.
Lei	4.895/2005	16/07/2005	MENCIONA
Lei	4.895/2005	16/07/2005	REVOGA	O art. 8º.
Lei	4.861/2005	02/04/2005	MENCIONA
Lei	4.852/2005	22/01/2005	MENCIONA
Lei	4.849/2005	08/01/2005	MENCIONA
Lei	4.846/2005	08/01/2005	MENCIONA
Lei	4.844/2005	22/01/2005	MENCIONA
Lei	4.843/2005	07/01/2005	MENCIONA
Lei	4.842/2005	07/01/2005	MENCIONA
Lei	4.816/2004	02/10/2004	MENCIONA
Lei	4.482/2001	06/07/2001	MENCIONA
Decreto Legislativo	274/2008	06/03/2008	MENCIONA	Aprova contas do exercício de 2005

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