Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.824/2004 13/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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