Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.824/2004 13/12/2004MENCIONAAprova contas do exercício de 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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