Ementa: Dispõe sobre a implantação de conjunto habitacional destinado à população de baixa renda em área integrante de Zona de Adensamento Preferencial - ZAP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.824/2004 13/12/2004MENCIONA
Lei Complementar49/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.