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  Lei 4.041/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo222/2004 21/10/2004MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1998
Lei4.167/1999 06/01/1999MENCIONA
Lei4.164/1999 06/01/1999MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.163/1999 06/01/1999MENCIONA
Lei4.172/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei4.168/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei4.161/1998 23/12/1998MENCIONA
Lei4.160/1998 23/12/1998MENCIONA
Lei4.158/1998 23/12/1998MENCIONA
Lei4.151/1998 11/12/1998MENCIONA
Lei4.144/1998 26/11/1998MENCIONA
Lei4.143/1998 26/11/1998MENCIONA
Lei4.146/1998 25/11/1998MENCIONA
Lei4.142/1998 25/11/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.141/1998 25/11/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.139/1998 05/11/1998MENCIONA
Lei4.137/1998 26/10/1998MENCIONA
Lei4.149/1998 03/10/1998MENCIONA
Lei4.133/1998 17/09/1998MENCIONA
Lei4.132/1998 16/09/1998MENCIONA
Lei4.130/1998 11/09/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.123/1998 13/08/1998MENCIONA
Lei4.114/1998 07/07/1998MENCIONA
Lei4.106/1998 07/07/1998MENCIONA
Lei4.105/1998 07/07/1998MENCIONA
Lei4.103/1998 07/07/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.110/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei4.108/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei4.107/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei4.090/1998 30/06/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.101/1998 25/06/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.100/1998 25/06/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.098/1998 18/06/1998MENCIONA
Lei4.097/1998 18/06/1998MENCIONA
Lei4.095/1998 18/06/1998MENCIONA
Lei4.094/1998 18/06/1998MENCIONA
Lei4.092/1998 11/06/1998MENCIONA
Lei4.089/1998 30/05/1998MENCIONA
Resolução Legislativa607/1998 22/05/1998MENCIONA
Lei4.082/1998 21/05/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.078/1998 08/05/1998MENCIONA
Lei4.077/1998 16/04/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.074/1998 08/04/1998MENCIONA
Lei4.073/1998 08/04/1998MENCIONA
Lei4.072/1998 02/04/1998MENCIONA
Lei4.071/1998 02/04/1998MENCIONA
Lei4.069/1998 28/03/1998MENCIONA
Lei4.070/1998 25/03/1998MENCIONA
Lei4.068/1998 05/03/1998MENCIONA
Lei4.067/1998 05/03/1998MENCIONA
Lei4.065/1998 05/03/1998MENCIONA
Lei4.061/1998 28/02/1998MENCIONA
Lei4.064/1998 27/02/1998MENCIONA
Lei4.063/1998 27/02/1998MENCIONA
Lei4.062/1998 27/02/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.060/1998 27/02/1998MENCIONA
Lei4.059/1998 18/02/1998MENCIONA
Lei4.058/1998 18/02/1998MENCIONA
Lei4.057/1998 18/02/1998MENCIONA
Lei4.055/1998 18/02/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.054/1998 18/02/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.
Lei4.052/1998 11/02/1998MENCIONA
Lei4.171/1998 06/01/1998MENCIONA

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