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Lei 4.068/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 4º da Lei nº. 2.769, de 03.05.90, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências, alterado pela Lei nº. 3.556, de 19.08.94.

Situação: Revogado

Data do Ato: 05/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei	3.556/1994	23/08/1994	MENCIONA
Lei	2.769/1990	08/05/1990	CONSOLIDA	Dá nova redação ao caput, do art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.619/2002	28/06/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.199/1999	21/05/1999	MENCIONA

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