Ementa: Altera a Lei nº. 3.582, de 10.11.94, que dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei3.582/1994 18/11/1994INCLUIO inciso XXIV, ao art. 2º; o inciso XXIV, ao art. 8º e o XXIV, ao art. 9º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.565/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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