LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.582/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 18/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.034/1991	29/10/1991	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.565/2001	28/12/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.146/1998	25/11/1998	INCLUI	O inciso XXIV, ao art. 2º; o inciso XXIV, ao art. 8º e o XXIV, ao art. 9º.
Lei	4.105/1998	07/07/1998	INCLUI	O inciso XXIII, ao art. 2º; o inciso XXIII, ao art. 8º e o inciso XXIII, ao art. 9º.
Lei	4.011/1997	09/10/1997	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso VI, do art. 2º.
Lei	3.952/1997	10/05/1997	CONSOLIDA	Dá nova redação ao art. 8º.
Lei	3.952/1997	10/05/1997	INCLUI	Os incisos XVIII ao XXII, ao art. 2º e os incisos XVIII ao XXII, ao art. 9º.
Lei	3.668/1995	06/06/1995	INCLUI	Acrescenta os incisos XV, XVI e XVII, ao art. 2º; os incisos XV, XVI e XVII, ao art. 8º e os incisos XV, XVI e XVII, ao art. 9º.

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