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Lei 4.011/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso VI, do Artigo 2º da Lei n º 3.582, de 10 de novembro de 1.994, que dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.952/1997	10/05/1997	MENCIONA
Lei	3.668/1995	06/06/1995	MENCIONA
Lei	3.582/1994	18/11/1994	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso VI, do art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.565/2001	28/12/2001	REVOGA TOTALMENTE

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