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Lei 4.144/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Quadro nº. 1 - Vias de Circulação, da Lei nº. 3.033, de 07 de novembro de 1.991, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei	3.033/1991	06/11/1991	CONSOLIDA	Altera o Quadro nº 1 - Vias de circulação.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.522/2001	14/11/2001	MENCIONA

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