Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando estabelecer ações de erradicação do Aedes Aegypti.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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