Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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