Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.844/1996 03/09/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.162/2017 10/11/2017MENCIONA
Lei6.162/2017 10/11/2017ALTERAArt. 1°; § 1° do art. 3°
Lei6.162/2017 10/11/2017INCLUIInciso XI ao art. 2°; Inciso I, II, III, IV e V ao art. 3°; § 4° ao art. 3°

Sobre

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