Tipo: Lei Ano: 2013 
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Lei n° 5.824/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.823/2013
"ALTERA A LEI N.º 1.856, DE 1º DE AGOSTO DE 1978, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.822/2013
ACRESCE O ART. 2º NA LEI Nº 5.818, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Data: 20/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.821/2013
AMPLIA A LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR I - DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE PROFESSOR I - DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE PROFESSOR II PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2014.
Data: 20/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.820/2013
ALTERA A LEI N.º 5.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS”.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.819/2013
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ – SAAE E, ALTERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE DESCREVE.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.818/2013
ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE EDITA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NA FORMA DO ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.817/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE ARTE E CULTURA MAESTRO MAURO MESSIAS”.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Edinho Guedes
Lei n° 5.816/2013
ALTERA A LEI Nº 4510, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR QUE SE AFASTAR DA SEDE PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 5.815/2013
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A SEMANA DE MÚSICA JACAREÍ GOSPEL FESTIVAL E DE DANÇA, MOSTRA E CULTURA CRISTÃ.
Data: 23/12/2013 Situação: Em Vigor
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