LEI Nº 5.820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA A LEI N.º 5.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º da Lei n.º 5.738, de 26 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS as atuais Ruas Três e Quatro, localizadas no Residencial Fogaça, Bairro Itapeva, e identificadas pelos códigos 15905 e 15906, respectivamente.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 23 de dezembro de 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR:

PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.