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E I Nº 5.815 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui,
no Município de Jacareí, a Semana de Música Jacareí Gospel Festival e de Dança,
Mostra e Cultura Cristã.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
instituída, no Município de Jacareí, a SEMANA DE MÚSICA JACAREÍ GOSPEL FESTIVAL
E DE DANÇA, MOSTRA E CULTURA CRISTÃ.
Parágrafo único. A
Semana de Música Jacareí Gospel Festival e de Dança, Mostra e Cultura Cristã
será realizada anualmente no mesmo período em que se comemorar a Semana
Evangélica de Jacareí, incluindo o dia 23 de agosto, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.335, de 10
de agosto de 2000.
Art. 2º A
Semana de Música Jacareí Gospel Festival e de Dança, Mostra e Cultura Cristã
integrará o calendário oficial do Município e, além do aspecto cultural,
objetiva o incentivo e dar oportunidades aos artistas locais para que se
apresentem ao público.
Art. 3º Fica
a critério das organizações cristãs e igrejas do Município a celebração de
parcerias para a realização do evento de que trata esta Lei.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 DE DEZEMBRO DE
2013.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTOR DO PROJETO: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.
AUTORES DA EMENDA: VEREADORES FERNANDO DA ÓTICA
ORIGINAL E ITAMAR ALVES.
Publicado no Boletim
Oficial do Município nº. 909, de 30/12/2013.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.