L E I Nº 5.820 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lei n.º 5.738, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Cubas de Morais”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º da Lei n.º 5.738, de 26 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS as atuais Ruas Três e Quatro, localizadas no Residencial Fogaça, Bairro Itapeva, e identificadas pelos códigos 15905 e 15906, respectivamente.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 909, de 30/12/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.