Ementa: Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.796/2004 08/07/2004MENCIONA
Lei Complementar49/2003 12/12/2003MENCIONAOs arts. 97 e 100; os arts. 64 a 67; o art. 151; o art. 153; os arts. 85 e 87; os arts. 150 e 151 e 135.
Lei4.653/2002 09/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3.033/1991 06/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei2.874/1990 20/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA
Lei1.458/1971 04/06/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.964/2015 01/01/2015ALTERAInciso VI do Art. 107 no Capítulo V; Inciso III do §2º do Art. 109 no Capítulo VI
Lei5.867/2014 01/07/2014REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei5.805/2014 07/03/2014ALTERA§1º do Art. 109
Lei5.770/2013 01/01/2013ALTERAInciso II do Art. 68; Caput do Art. 75
Lei5.753/2013 09/04/2013MENCIONAANEXO IX
Lei5.442/2010 11/05/2010MENCIONAartigo 46, 47, 48, 49, 50
Lei5.431/2010 09/03/2010MENCIONA
Lei5.415/2010 25/02/2010MENCIONA
Lei5.383/2009 07/08/2009MENCIONAMenciona o inciso I do artigo 95.
Lei5.383/2009 07/08/2009MENCIONAMenciona o artigo 31.
Lei5.100/2007 20/10/2007INCLUIAcrescenta parágrafo único ao art. 33; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, ao art. 57; incisos I, II, III e IV, no parágrafo 3º do art. 59; o parágrafo único ao art. 61; o § 3º, do art. 64, § 5º, do art. 59; o § 3º, ao art. 65; os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, ao art. 75.
Lei5.100/2007 20/10/2007INCLUIOs §§ 3º e 4º, ao art. 114; o art. 117-A, à Seção I; o § 3º, ao art. 128; arts. 147-A e 147-B, ao Capítulo XIII.
Lei5.100/2007 20/10/2007INCLUIO § 3º, ao art. 80; o § 9º, ao art. 92; incisos VII e VIII, e o § 5º, ao art. 104; incisos I, II e III ao art. 105; o inciso IX, ao art. 107; inciso VI e os §§ 3º, 4º e 5º, ao art. 108; os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, ao art. 109.
Lei5.100/2007 20/10/2007MENCIONAMenciona o caput e o § 1º do art. 8º e o § 2º do art. 41.
Lei5.100/2007 20/10/2007REVOGARevoga os incisos IV e X do art. 4º; o parágrafo 5º do art. 59, o art. 69; o § 2º do art. 73; todo o Capítulo IV; a alínea "b", do § 7º, do art. 92; os incisos I, III e IV, do art. 108; o art. 145; o ANEXO IV; o ANEXO X.
Lei5.100/2007 20/10/2007ALTERADá nova redação ao art. 26, aos incisos I e III do art. 45, caput do art. 47, § 3º, do art. 59, Art. 67, ao §1º, do art. 75, § 3º, do art. 78, caput e aos §§ 3º e 4º, do art. 92, § 1º, do art. 95, caput do art. 96, caput do art. 4º, caput do art. 105
Lei5.100/2007 20/10/2007ALTERADá nova redação ao §§ 1º e 2º, do art. 106, ao caput do art. 112, incisos II e V, do art. 107, caput e à alínea "b", § 1º, do art. 114, ao § 2º, do art. 114, ao caput, do art. 115, ao art. 121, aos incisos V, VI e VIII, do art. 122.
Lei5.100/2007 20/10/2007ALTERADá nova redação ao caput do art. 128, ao inciso III, do art. 132, ao caput e ao § 2º do art. 108, aos incisos VI e VII do art. 133, ao caput do art. 142, aos arts. 143 e 144, ao caput do art. 147, ao art. 152, Altera os ANEXO I ao ANEXO XVII.
Lei5.100/2007 20/10/2007ALTERA Dá nova redação ao caput do artigo 4º.
Lei4.879/2005 01/06/2005INCLUIAcrescenta a alínea "c", ao parágrafo 1º, do artigo 114.
Lei4.850/2005 22/01/2005MENCIONA

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