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Lei 4.724/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2004.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/11/2003

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.705/2003	26/06/2003	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	273/2008	27/02/2008	MENCIONA	Aprova contas do exercício de 2004
Lei	4.819/2004	23/10/2004	MENCIONA
Lei	4.815/2004	02/10/2004	MENCIONA
Lei	4.811/2004	18/09/2004	MENCIONA
Lei	4.797/2004	08/07/2004	MENCIONA
Lei	4.793/2004	08/07/2004	MENCIONA
Lei	4.782/2004	02/07/2004	MENCIONA
Lei	4.780/2004	26/06/2004	MENCIONA
Lei	4.774/2004	08/05/2004	MENCIONA
Lei	4.773/2004	08/05/2004	MENCIONA
Lei	4.772/2004	05/05/2004	MENCIONA
Lei	4.770/2004	24/04/2004	MENCIONA
Lei	4.768/2004	17/04/2004	MENCIONA
Lei	4.766/2004	10/04/2004	MENCIONA
Lei	4.756/2004	28/02/2004	MENCIONA
Lei	4.754/2004	21/02/2004	MENCIONA
Lei	4.749/2004	12/01/2004	MENCIONA
Lei	4.745/2003	31/12/2003	CONSOLIDA	Substitui os quadros demonstrativos.
Lei	4.745/2003	31/12/2003	EXCLUI	Suprime a folha 112 do demonstrativo.
Lei	4.745/2003	31/12/2003	MENCIONA
Lei	4.750/2003	20/12/2003	MENCIONA

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