Ementa: Altera os demonstrativos integrantes da Lei nº 4.724, de 26 de novembro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.724/2003 26/11/2003CONSOLIDASubstitui os quadros demonstrativos.
Lei4.724/2003 26/11/2003EXCLUISuprime a folha 112 do demonstrativo.
Lei4.724/2003 26/11/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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